Termos de Uso
O Instituto João Tassinary, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 49.232.596/0001-44, com sede na Rua Fialho de Vargas, nº 320, Sala 903, bairro Centro, na cidade de Lajeado/RS, CEP 95900-016, doravante denominada INSTITUTO, é proprietário, criador, titular e mantenedor da plataforma de aprendizagem, tendo por base o interesse nos serviços por ele disponibilizados, estabelece-se os presentes Termos de Uso da Plataforma, que obedecerão as condições que seguem.
O usuário que acessar a plataforma através do endereço eletrônico https://academy.institutojoaotassinary.com.br/login ou através do APP: IJT Academy, terá acesso a informações institucionais, a tecnologia utilizada, ao curso adquirido e formas de entrar em contato com o Instituto para esclarecimento de dúvidas.
É IMPRESCINDÍVEL, antes de aceitar esses Termos de Uso, certificar-se de ter lido e compreendido de forma satisfatória esse documento. Caso persista alguma dúvida não hesite em nos contatar pelo endereço: suporteijtacademy@gmail.com.
Ao aceitar os Termos de Uso o ALUNO tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar e utilizar todos os conteúdos, recursos e funcionalidades abrangidos no CURSO contratado.
I. DEFINIÇÕES E TERMINOLOGIAS
INSTITUTO: pessoa jurídica de direito privado, acima qualificada;
ALUNO: aquele que adquire qualquer dos cursos ofertados pelo INSTITUTO, se cadastra e faz uso da PLATAFORMA;
PLATAFORMA: corresponde ao domínio “https://academy.institutojoaotassinary.com.br/login”, e ao APP: IJT Academy, área exclusiva para ALUNOS com acesso individual mediante login e senha;
CURSO: conjunto de aulas adquiridas pelo ALUNO.
II. TERMOS INICIAIS
Considerando que o INSTITUTO é proprietário e desenvolvedor intelectual dos cursos de aprimoramento disponibilizados na PLATAFORMA;
Considerando os elementos e esclarecimentos prestados pela área comercial no contato através das plataformas disponibilizadas (website, WhatsApp, e-mail, etc.) do Instituto;
Considerando que os ALUNOS, tiveram sanadas suas dúvidas acerca dos bônus e ônus da presente relação, estabelecem as partes os presentes Termos de Uso da Plataforma, que observará as seguintes condições:
III. CONDIÇÕES DE USO
A aceitação destes Termos de Uso é indispensável à utilização da Plataforma.
Ao aceitar os TERMOS DE USO e a Política de Privacidade da PLATAFORMA, o ALUNO aceita integralmente o conteúdo deste documento e os termos nele descritos, declarando que leu e concordou, vinculando-se automaticamente às regras aqui contidas.
1. Objeto
O objeto do presente documento consiste em disciplinar o uso da PLATAFORMA, pelo ALUNO, visando proporcionar melhor experiência e informação sobre os serviços disponibilizados.
A PLATAFORMA consiste em um ambiente de aprendizagem, disponibilizado e acessível através do navegador de internet, onde o aluno terá acesso ao CURSO previamente contratado, bem como eventuais cursos gratuitos liberados em decorrência da compra do primeiro.
O ALUNO declara estar ciente de que a PLATAFORMA está em constante desenvolvimento e que novas versões poderão ser disponibilizadas a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
2. Cadastro
Para adquirir qualquer dos cursos disponibilizados pelo INSTITUTO, o ALUNO deverá ser uma pessoa pessoa física ou jurídica, com mais de 18 (dezoito) anos de idade completos, e declarar que leu, compreendeu, e está de acordo com as regras previstas nestes Termos de Uso.
O ALUNO deverá fornecer as seguintes informações para realização do cadastro na PLATAFORMA, de forma a habilitar o acesso aos conteúdos disponibilizados pelo Instituto: Nome completo, número de telefone e endereço de e-mail.
O Instituto não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo ALUNO quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao ALUNO em função dessas informações.
O acesso ao curso adquirido será liberado ao ALUNO após o preenchimento do cadastro com todas as informações solicitadas, concordância com as cláusulas do presente documento e confirmação de pagamento.
A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do ALUNO, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à PLATAFORMA, sendo o ALUNO o único responsável pelos acessos indevidos decorrentes de eventuais usos inadequados.
O ALUNO é responsável pela atualização e manutenção da acuidade das informações fornecidas para o cadastro na PLATAFORMA.
Não será dado prosseguimento ao cadastro do ALUNO que possua débitos junto ao INSTITUTO ou, por qualquer motivo, tenha outro contrato suspenso ou rescindido, salvo quando os motivos de suspensão ou rescisão tenham sido solucionados.
O INSTITUTO poderá suspender ou cancelar o acesso do ALUNO como medida de proteção à PLATAFORMA, ALUNOS e/ou terceiros, mediante indícios de roubo/furto de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita, outras atividades fraudulentas ou qualquer conduta irregular, ilegal ou desrespeitosa, sem que nada seja devido pelo INSTITUTO em razão de tal cancelamento e suspensão.
3. Acesso à PLATAFORMA
O acesso ao CURSO será disponibilizado ao ALUNO através da página https://academy.institutojoaotassinary.com.br/login, mediante apresentação das credenciais de acesso previamente cadastradas no INSTITUTO, mediante aceite aos presentes Termos de Uso e à Política de Privacidade e desde que tenha sido confirmado o respectivo pagamento.
4. Operação da PLATAFORMA
Ao utilizar a PLATAFORMA, o ALUNO se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como o disposto no presente documento, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na PLATAFORMA e em seus ambientes de interação qualquer conteúdo que:
4.1. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
4.2. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o ALUNO tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
4.3. Incorpore vírus ou outros elementos eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da PLATAFORMA, bem como da rede mundial de computadores, dos softwares ou de equipamentos informáticos do INSTITUTO e/ou de terceiros, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
4.4. Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos serviços prestados pelo INSTITUTO e da PLATAFORMA.
A PLATAFORMA estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana para o ALUNO, salvo por razões alheias à vontade do INSTITUTO (caso fortuito ou força maior) ou razões de ordem técnica que exijam suspensão da prestação de serviços (manutenção de equipamentos, sistemas ou canais de comunicação) e interrupções pré-agendadas; ou ainda razões originadas por terceiros, como interrupções ocasionadas por empresas fornecedoras de conexão com a internet, ato ou norma governamental, utilização inadequada ou indevida dos equipamentos ou dos serviços pelo ALUNO, bem como falhas provocadas pelo equipamento, instalação ou infraestrutura sob sua responsabilidade. Essas interrupções ou indisponibilidades na prestação dos serviços não implicará a obrigatoriedade de indenização ou ressarcimento de qualquer natureza por parte do INSTITUTO.
O ALUNO não poderá, de forma alguma, envolver-se em tentativas de ataques distribuídos de negação de serviço (DDoS), engenharia reversa, SQL injection, elaboração de crawlers, ou outros tipos de ataques e mecanismos que visem prejudicar o correto funcionamento do sistema, plagiar, clonar ou reproduzir recursos ou acessar informações de forma indevida, para quaisquer finalidades.
O ALUNO aceita que em todas as circunstâncias os seus direitos em relação ao conteúdo e serviço disponibilizado pelo INSTITUTO são limitados por direitos autorais e leis de propriedade intelectual.
5. Segurança
Caberá ao ALUNO tomar medidas de segurança para evitar acessos indevidos à PLATAFORMA como, por exemplo, mas não se limitando a:
criar senhas pessoais robustas de acesso ao sistema (incluir letras maiúsculas, minúscula, números e caracteres especiais);
sair do sistema, realizando log off, quando não estiver em uso;
não anotar informações de acesso, como login e senha, em local inapropriado, visível e/ou acessível por qualquer pessoa;
não manter login e senha previamente salvas em equipamentos;
não compartilhar e/ou repassar suas credenciais de acesso para outras pessoas;
evitar que pessoas não autorizadas possam visualizar, acessar e/ou utilizar o sistema e seu conteúdo;
definir regras e políticas internas de acesso às informações;
O ALUNO é responsável pela segurança de sua navegação, manutenção de seus equipamentos e dos programas de computador e/ou smartphone utilizados para acesso e funcionamento da PLATAFORMA.
O INSTITUTO não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do acesso, uso, download ou navegação na PLATAFORMA.
O INSTITUTO não se responsabiliza por qualquer conteúdo disponível em qualquer site, blog ou feed com links para a PLATAFORMA, sem que seja por meios oficiais.
6. Tratamento dos Dados Pessoais
O INSTITUTO armazena seus dados somente pelo período necessário, de acordo com a finalidade do processo e o melhor atendimento das solicitações realizadas ativamente pelos usuários. Isso, sempre observando as exigências legais e protegendo os dados pessoais dos Titulares com todas as medidas de segurança possíveis para evitar acessos indevidos, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizada.
O tratamento de dados pessoais não é regulado pelo presente documento de Termos de Uso, sendo objeto da Política de Privacidade e de Cookies, em observância à Lei 13.709/18 (LGPD), que está disponível para acesso e leitura na PLATAFORMA.
7. Garantias e limitação de responsabilidade
A INSTITUTO declara que o acesso ou utilização da PLATAFORMA será seguro, ininterrupto e livre de erros, e que as informações ou conteúdos serão 100% precisas, dada às restrições naturais dos serviços web que poderão vir a ocorrer durante a utilização da PLATAFORMA.
Em nenhuma hipótese o INSTITUTO será responsável por qualquer perda financeiras ou de dados que venha a ser sofrida pelos ALUNOS, em decorrência ao uso da PLATAFORMA, bem como interrupções que podem vir a ser apresentadas em decorrência de sua tecnologia ou do fornecimento de seus serviços, que poderão ocasionar tanto danos diretos ou indiretos que afetam o desempenho ou utilização da PLATAFORMA.
A PLATAFORMA somente estará acessível de forma eletrônica, em “nuvem”. Para tanto é necessário que os ALUNOS possuam conexão com a internet, possibilitando que acessem suas informações de qualquer lugar do mundo através de navegador web e conexão com a internet.
Com relação aos serviços que são necessários para que a PLATAFORMA funcione plenamente, é importante enfatizar que o INSTITUTO não é responsável pelo provimento dos serviços de internet e, portanto, não se responsabiliza pela disponibilidade da rede do ALUNO com relação ao seus Softwares bem como não se responsabiliza em casos fortuitos e de força maior. Além disso, não é responsável pela gerência sobre o correto funcionamento dos equipamentos e periféricos dos ALUNOS incluindo, mas não se limitando a computadores, smartphones e impressoras.
O acesso e utilização da PLATAFORMA por parte do ALUNO estará condicionada à aceitação das cláusulas do presente documento. Ao efetuar a contratação do CURSO, há aceitação e concordância expressa em ficar vinculado pelos termos de uso então vigentes em nome do ALUNO, assegurando que o presente instrumento cria um contrato vinculativo entre o INSTITUTO e ALUNO.
O INSTITUTO utiliza todas as medidas de segurança necessárias, dentro das suas possibilidades e do atual padrão tecnológico, para fornecer o bom funcionamento da PLATAFORMA, sem interferência de links ou conteúdos maliciosos. Portanto, não se responsabiliza pelos prejuízos, perdas ou danos que eventualmente o usuário venha a sofrer durante sua navegação.
Logo, o INSTITUTO não se responsabiliza pela utilização inadequada dos conteúdos, publicações ou serviços prestados por meio do domínio do ALUNO ou pelos atos praticados por terceiros estranhos à empresa. Entretanto, o INSTITUTO se compromete a eliminar ou bloquear conteúdos que possam afetar ou serem contrários à legislação atual, direitos de terceiros ou à ordem pública, quando apropriado.
Os conteúdos acessados através do plugin da página de terceiros disponível na PLATAFORMA e a segurança prestada por aquela página também não é de responsabilidade do INSTITUTO, devendo o ALUNO acessar a respectiva política de privacidade e se informar quanto a essas situações.
8. Direitos de propriedade intelectual
Ao ALUNO é permitido realizar download, imprimir ou armazenar informações e materiais disponibilizados no CURSO para uso particular, exclusivamente, sob a condição de manter intacto o conteúdo e respeitando os direitos de propriedade intelectual do INSTITUTO.
Tratando-se da imagem e nome do INSTITUTO, você poderá utilizá-la mediante prévia e expressa autorização. Não há permissão para fazer uso de conteúdo disponibilizado na PLATAFORMA, no todo ou em parte, para fins econômicos, sendo que o usuário reconhece e aceita os direitos de exploração reservados ao INSTITUTO.
9. Cursos
O INSTITUTO tem a discricionariedade de adicionar, alterar, substituir ou remover opções de CURSOS e materiais disponíveis a qualquer momento, sem que haja a necessidade de aviso prévio.
A contratação do CURSO deve ser realizada única e exclusivamente pelo ALUNO, sendo este de preferência o proprietário ou representante legal da pessoa jurídica (quando utilizado o CNPJ para a contratação), ou a própria pessoa física.
Os pagamentos serão realizados por intermédio de plataforma de checkout administrada por empresa terceira, de modo que o pagamento poderá ser efetuado conforme os meios disponibilizados pela respectiva empresa.
Decorrido o período de acesso ao CURSO adquirido, conforme o contratado, o mesmo ficará indisponível ao ALUNO na PLATAFORMA,
O INSTITUTO oferece, além da garantia legal de 7 dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, garantia estendida, conforme o curso contratado, sendo de responsabilidade do ALUNO verificar o prazo adicional ofertado no momento da aquisição do CURSO.
O ALUNO pode solicitar o reembolso dentro do prazo de garantia, e o valor investido será restituído de forma integral. Decorrido o período de garantia, não haverá reembolso, parcial ou total, dos valores pagos, mesmo estando dentro do prazo contratado.
Com relação aos contratos firmados antes da vigência deste termo, serão aplicadas as cláusulas e condições de garantia previstas no termo vigente na época da contratação.
10. Prazo e rescisão
Este acordo entrará em vigor na data em que o ALUNO contatar qualquer um dos CURSOS disponibilizados pelo INSTITUTO, manifestando plena concordância com estes termos.
Em caso do descumprimento, por parte do ALUNO, do presente Termo ou da legislação aplicável e/ou representar risco ou dano às atividades do INSTITUTO, à PLATAFORMA, demais ALUNOS e terceiros, o INSTITUTO se reserva no direito de recusar, finalizar, suspender ou interromper o acesso à PLATAFORMA a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro.
11. Das modificações
O INSTITUTO se reserva no direito de modificar os termos e condições do presente documento a qualquer momento, por seu exclusivo critério, sendo as alterações consideradas efetivadas após publicação de uma versão atualizada destes Termos de Uso na PLATAFORMA, que se sujeitará a aceite pelo ALUNO.
A versão mais recente dos presentes Termos de Uso estará disponível no site oficial da PLATAFORMA.
O INSTITUTO informará ao ALUNO sobre alterações significativas, através de avisos na PLATAFORMA ou via comunicação direta.
12. Suporte Técnico
O INSTITUTO fornece suporte técnico especializado ao ALUNO, restrito ao auxílio em configurações e utilização da PLATAFORMA, além de sua manutenção. Exclui-se dessa responsabilidade a configuração de outros equipamentos e serviços de responsabilidade do ALUNO, como por exemplo, ponto de acesso, conexão de internet, computadores, smartphones, e outras dificuldades técnicas.
Ao constatar alguma falha de funcionamento da PLATAFORMA ou necessitar auxílio para operá-la, o ALUNO poderá acionar o suporte técnico através do endereço eletrônico suporteijtacademy@gmail.com.
O INSTITUTO compromete-se em atender as solicitações com prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis, observadas possíveis responsabilidades de terceiros que poderão interferir na prestação de serviços.
Em caso de indisponibilidade dos serviços decorrente de falhas técnicas no centro de processamento de dados ou outra infraestrutura técnica sob responsabilidade do INSTITUTO, ele compromete-se em restaurar o correto funcionamento do sistema com a máxima rapidez, após a identificação do problema.
17. Autorização para uso de Imagem/Logo e/ou razão social
O INSTITUTO fica desde já autorizado, sem qualquer ônus para si e remuneração ao ALUNO, ao uso da imagem/logo, razão social do ALUNO, objetivando a divulgação para fins publicitários, propagandas e atividades vinculadas ao presente Termo, exclusivamente em mídias do INSTITUTO, desde que não envolva a imagem não autorizada, durante o presente contrato e pelo prazo de até 2 (dois) anos contados do seu término.
Ademais, ao fazer comentários nos fóruns da PLATAFORMA, o ALUNO fica ciente de que todos os demais ALUNOS terão acesso ao seu nome completo e, na hipótese de inclusão no perfil, acesso à sua fotografia, suas redes sociais bem como à descrição que eventualmente vier a inserir em seu perfil público.
Nesse contexto, o INSTITUTO se exime de qualquer responsabilidade em decorrência de conteúdos inadequados e contrários à legislação brasileira em vigor divulgados e transmitidos pelo ALUNO nos ambientes de interação da PLATAFORMA, conforme disposto no item 5 deste documento, se comprometendo, no entanto, a remover quaisquer desses conteúdos tão logo tenha ciência.
IV. DISPOSIÇÕES GERAIS
Qualquer comunicação relativa ao objeto do presente documento deverá ser encaminhada ao INSTITUTO através do endereço eletrônico institutojoaotassinary@gmail.com.
Os direitos decorrentes destes Termos de Uso não poderão ser cedidos ou transferidos pelo ALUNO, no todo ou em parte, voluntariamente ou por força de lei, sem o prévio consentimento por escrito do INSTITUTO.
O presente documento e qualquer disputa ou reivindicações decorrentes da conexão com ele ou o seu objeto ou a formação (incluindo disputas extrajudiciais) são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.
As partes concordam irrevogavelmente que o Foro da cidade de Lajeado, estado do Rio Grande do Sul, tem competência exclusiva para dirimir qualquer disputa ou reclamação resultante de, ou em conexão, com o presente documento ou o seu objeto (incluindo disputas extrajudiciais ou reivindicações).
Caso qualquer disposição do presente documento esteja em conflito com a lei que o rege ou qualquer disposição for considerada nula, inválida ou ineficaz ou por um Tribunal, tal disposição deverá ser atualizada para refletir tanto quanto possível as intenções originais das Partes, em conformidade com a legislação aplicável, sendo que os demais termos e condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O ALUNO reconhece ter lido os termos e condições estabelecidos neste Termo, entende todos os termos e condições, e concorda em ficar por eles vinculado.
Documento atualizado em novembro de 2023.