Contrato de Adesão da Plataforma de Ensino IJT Academy
Este contrato é celebrado entre:
CONTRATADA: INSTITUTO JOÃO TASSINARY LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.123.456/0001-78, com sede na rua Caxias Do Sul, bairro Universitário, n° 273, Lajeado - RS, CEP: 95.914-550.
CONTRATANTE: assinante que está efetuando a compra e aceitando estes termos.
Ao marcar a caixa de seleção, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições deste contrato.
1. O Conteúdo e Acesso
O seu plano oferece acesso à plataforma IJT Academy Classic, nos termos do plano escolhido e assinado pelo CONTRATANTE. O acesso é pessoal e intransferível.
2. Preço e Renovação Automática
O preço e a forma de pagamento devidos pelo CONTRATANTE serão aqueles selecionados na plataforma no momento da adesão, formalizados no resumo da contratação, que é parte integrante deste contrato.
3. Cancelamento e Direito de Arrependimento
Cancelamento: Por se tratar de plano vitalício, não é necessário solicitar cancelamento para evitar renovação ou novas cobranças. Se desejar encerrar o acesso por razões pessoais, você pode solicitar a desativação da conta pelo e-mail suporte@institutojoaotassinary.com.br. A desativação não implica reembolso.
Direito de Arrependimento: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias após a assinatura. Se você exercer esse direito, o valor pago será integralmente reembolsado. Para solicitar o reembolso dentro deste período, envie um e-mail para suporte@institutojoaotassinary.com.br.
Obs.: O acesso vitalício permanece condicionado ao cumprimento dos Termos de Uso e demais políticas aplicáveis da plataforma.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (vídeos, textos, materiais e marca) é de propriedade exclusiva do Instituto João Tassinary, protegido por direitos autorais. É proibido copiar, distribuir, compartilhar ou vender qualquer parte do material sem autorização sob pena de responsabilização civil com ajuizamento de ação de indenização para reparação integral dos danos suportados além de responsabilização criminal, nos termos da lei.
5. Disposições Finais
Os cursos que integram a plataforma IJT Academy serão certificados pelo Instituto João Tassinary.
Para emissão do certificado digital, o(a) CONTRATANTE deverá ter concluído integralmente o curso, ou seja, ter assistido 100% (cem por cento) das horas de aula de cada treinamento.
O(a) CONTRATANTE declara estar ciente que a obrigação assumida pela CONTRATADA é de meio e não de resultado, sendo que as práticas ou técnicas disponibilizadas poderão não alcançar resultados iguais em todos os pacientes em que aplicadas.
O(a) CONTRATANTE declara estar ciente que:
a) os resultados obtidos por meio das técnicas ensinadas variam conforme o paciente, não existindo qualquer espécie de obrigação de resultado por parte da CONTRATADA. Muitos fatores são importantes para determinar os resultados reais (entendimento das ideias apresentadas, técnicas corretamente utilizadas, condições específicas do paciente, etc.). Logo, não há garantia de que o(a) CONTRATANTE atingirá resultados iguais ou semelhantes aos apresentados ou aos de qualquer outra pessoa;
b) como em qualquer atividade educacional na área da saúde, não se deve confiar somente no conteúdo ministrado em detrimento de seu próprio julgamento profissional e avaliação de cada paciente inclusive para a análise da indicação, contraindicação e consideração dos riscos e efeitos colaterais envolvidos em cada técnica e procedimento expostos no curso objeto desse contrato, não tendo a CONTRATADA qualquer responsabilidade sobre eventuais efeitos colaterais decorrentes dos procedimentos praticados pelo(a) CONTRATANTE na sua prática profissional;
c) as informações obtidas por meio dos cursos na plataforma IJT Academy não cobrem todas as questões, tópicos, situações ou fatores que possam ser relevantes para o seu objetivo, devendo ser utilizado apenas como COMPLEMENTO ao conhecimento técnico prévio do(a) CONTRATANTE;
d) os cursos oferecidos pela plataforma IJT Academy NÃO FORNECEM HABILITAÇÃO para a prática de técnicas e procedimentos regulamentados, os quais dependem da graduação de cada profissional e regulamentação do respectivo conselho profissional.
O acesso à plataforma IJT Academy requer equipamentos e internet adequados, sendo de responsabilidade da CONTRATANTE providenciá-los.
A CONTRATADA poderá realizar atualizações em sua plataforma como forma de aprimoramento, o que fará por seu exclusivo critério, não cabendo ao(à) CONTRATANTE se opor a qualquer alteração, ficando ainda ciente que, durante a realização das atualizações, a plataforma poderá ficar indisponível por tempo indeterminado, sem que caiba qualquer indenização e ou reparação.
No caso de a assinatura da plataforma ser efetuada com o acesso vitalício, é concedido o direito de acesso a:
Todos os cursos e conteúdos da PLATAFORMA IJT ACADEMY disponíveis até 31.10.2025; e
Todos os cursos futuros lançados exclusivamente no programa IJT ACADEMY CLASSIC, os cursos lançados no IJT ACADEMY PLUS não estão inclusos nesta oferta.
O acesso é considerado "vitalício" enquanto a CONTRATADA estiver ativa e em operação.
O encerramento das atividades da CONTRATADA resultará no término imediato do acesso vitalício, sem direito a indenização ou ressarcimento ao CONTRATANTE.
O suporte prestado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE do acesso vitalício é de 2 (dois) anos.
Em atenção à Lei 13.709/18 (LGPD), consignam as Partes que os dados pessoais constantes do presente instrumento ou que tenham relação ao seu cumprimento serão tratados única e exclusivamente para a realização do objeto contratual, sendo essa a justificativa para o tratamento dos dados (nesse conceito compreendidas todas as operações previstas no art. 5º, X, LGPD), comprometendo-se a adotar as medidas técnicas e administrativas necessárias visando a proteção dos dados pessoais a que venham ter acesso, sendo responsáveis pelos seus atos praticados por seus prepostos, representantes e funcionários.
As Partes consignam que, no caso da necessidade de compartilhamento dos dados pessoais obtidos em razão do presente instrumento, fiscalizarão os operadores para que sejam cumpridos os ditames da LGPD.
As Partes concordam que o presente contrato poderá ser assinado por meio de plataforma de assinatura eletrônica, admitindo expressamente tal meio como válido, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, dispensando a obrigatoriedade do uso de meio de certificados emitidos pela ICP-Brasil, concordando, assim, que qualquer meio idôneo de certificação digital de autoria e integridade deste instrumento será válido como comprovação de suas assinaturas.
As Partes elegem o foro da Comarca de Lajeado, RS, para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente contrato, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
[ ] Li e concordo com os Termos e Condições acima.